Spaço Imóveis
Spaço Imóveis
Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SPAÇO IMÓVEIS LTDA – CRECI/SC 3326J
CNPJ 13.955.516/0001-31
Por meio deste instrumento particular, SPAÇO IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 13.955.516/0001-31, matriculada no CRECI/SC sob o n. 3326J, com sede (matriz) na Rua Bernardo Dornbusch, n. 1568, bairro Vila Lalau, na cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, CEP 89256-184, na forma da lei a que se sujeita, faz saber, de forma plena e inequívoca, a todos os USUÁRIOS do sítio eletrônico (https://www.spacoimoveis.net/) que assim se cadastrarem e disponibilizarem seus dados para contato, as regras dispostas na presente Política de Privacidade.
RECOMENDA-SE A LEITURA ATENTA DESTE DOCUMENTO, POIS NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA E AS CONDIÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS FORNECIDOS E DISPONIBILIZADOS DIRETAMENTE POR VOCÊ (USUÁRIO) PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR DOS NOSSOS SERVIÇOS, ALÉM DE INCLUIR AS CLÁUSULAS REGENTES DO SERVIÇO DE CONTATO PROPRIAMENTE DITO.
Ao ler o presente e clicar em “li e aceito”, você afirma conhecer e entender, de forma plena e inequívoca, os termos e condições da presente Política de Privacidade, concordando estar vinculado às suas cláusulas de forma livre e espontânea.
Capítulo I – DO OBJETO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 Este instrumento versa sobre a colheita, sobre a operação e sobre a proteção dos dados pessoais (Política de Privacidade) coletados do(s) USUÁRIO(S) através do sítio eletrônico da SPAÇO IMÓVEIS LTDA, mantido por Apresenta.Me Tecnologia e Gestão para Imobiliárias LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 37.456.158/0001-80, com sede em Rua dos Caçadores, n. 345, sala 11, na cidade e Comarca de Rio do Sul/SC, CEP 89160-001.
1.2 A colheita tem a finalidade de possibilitar ao USUÁRIO, enquanto titular dos dados pessoais (art. 5º, incisos I e V, da LGPD), a manutenção do contato direto com a SPAÇO IMÓVEIS LTDA, essa última agente de tratamento (art. 5º, inciso IX, da LGPD).
1.3 A operação dos dados dar-se-á na forma prevista neste instrumento, bem como em observância irrestrita aos princípios e regramentos elencados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, e tem por finalidade possibilitar o sequenciamento do atendimento e contato da SPAÇO IMÓVEIS LTDA para com seus clientes USUÁRIOS que, livremente, optarem por preencher o formulário disponível no sítio eletrônico.
1.4 A proteção dos dados segue os parâmetros da lei já aplicados e dispostos pelo mantenedor do sítio eletrônico da SPAÇO IMÓVEIS LTDA (mencionado no item 1.1), tendo que a imobiliária, no exercício de sua atividade empresarial, em nenhuma hipótese, sob qualquer pretexto ou fundamento, transferirá/cederá os dados do(s) USUÁRIO(S) a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso.
1.4.1 A SPAÇO IMÓVEIS LTDA, na condição de agente de tratamento, garante a segurança de todos os dados fornecidos pelo(s) USUÁRIOS(S), que ficam salvos e hospedados no banco de dados mantido pela Apresenta.Me, na forma regulamentada pela lei e pela mantenedora do serviço.
1.5 Todo o tratamento e a operação dos dados pessoais, para quaisquer os fins sob os quais sejam discriminados, devem estrita e integral observância e obediência às normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), na Lei n. 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), na Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sem embargo de qualquer outra legislação regularmente aplicável.
Capítulo II – DO CADASTRO, DA DISPONIBILIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS
2.1 O titular (USUÁRIO) manifesta livre consentimento em fornecer os dados que lhe são solicitados, não agindo sob qualquer vício que possa macular sua vontade. Está ciente, outrossim, de que os dados informados serão mantidos em sigilo, sendo utilizados apenas para fins institucionais e jurídicos pertinentes.
2.2 O endereço de Protocolo da Internet (IP), a localização do USUÁRIO, assim como qualquer outro(s) dado(s) informado(s) automaticamente em virtude do preenchimento dos campos para disponibilização das informações serão mantidos em sigilo, sendo utilizados apenas pelos operadores e controladores para os fins institucionais e jurídicos pertinentes.
2.3 Nenhum dado será publicado em qualquer meio de comunicação, para qualquer finalidade, seja ela comercial, enunciativa, civil, fiscal, dentre outras, não ficando prejudicado, todavia, a eventual disponibilização dos dados ao Poder Judiciário Brasileiro em caso de requisição/intimação.
2.4 O USUÁRIO poderá solicitar ao agente de tratamento a modificação/alteração dos seus dados pessoais a qualquer tempo, indicando especificadamente os dados a serem alterados e as respectivas alterações.
2.5 O USUÁRIO, do mesmo modo, poderá solicitar ao agente de tratamento a exclusão dos seus dados pessoais do respectivo banco de dados, a qualquer tempo, mediante requerimento dirigido diretamente à SPAÇO IMÓVEIS LTDA.
2.6 Na operação, tratamento e controle dos dados pessoais, que serão armazenados em ambiente seguro, observar-se-á o estado da técnica possível/disponível, e somente serão processados/recuperados por pessoas expressa e devidamente autorizadas, imbuídas de boa-fé e cientes da manutenção plena do sigilo das informações, utilizando-as para os fins previamente estabelecidos nesta Política de Privacidade.
2.7 São direitos do USUÁRIO, sem prejuízo das disposições retro: confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo; acessar os seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo; corrigir seus dados, ao solicitar edição, correção ou atualização destes; limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação; eliminar os dados tratados a partir do seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei; revogar seu consentimento, de forma expressa, desautorizando o tratamento de seus dados, a qualquer tempo (art. 18 da LGPD).
2.8 Caso o USUÁRIO necessite efetuar qualquer das disposições de alteração/modificação/correção/exclusão, deverá entrar em contato com a SPAÇO IMÓVEIS LTDA através de um dos seus canais de atendimento dispostos no sítio eletrônico (https://www.spacoimoveis.net/), tendo que não haverá nenhum custo pelas operações a serem efetivadas.
2.9 A negativa de consentimento na adesão desta Política de Privacidade implica no não envio do formulário de dados preenchido e impõe, automaticamente, na não efetivação do contato posterior com o USUÁRIO.
2.10 Não haverá tratamento de dados pessoais sensíveis.
Capítulo III – DOS COOKIES E DO CONTATO COM O USUÁRIO
3.1 A SPAÇO IMÓVEIS LTDA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em resumo, os Cookies tem a finalidade de aprimorar a experiência de uso.
3.1.1 A SPAÇO IMÓVEIS LTDA faz uso dos seguintes Cookies:
3.1.2 O USUÁRIO pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode acabar inviabilizando o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
3.1.3 Para gerenciar os Cookies, o USUÁRIO poderá fazê-lo diretamente nas configurações do próprio navegador, na área de gestão de Cookies. Seguem tutoriais para cada navegador específico:
- Firefox
- Safari
- Opera
3.2 O contato com o USUÁRIO será feito por intermédio das plataformas disponíveis, observado o estado da técnica possível/disponível, através dos meios de contato instantâneo (aplicativos de mensagens, caso do whatsapp).
3.3 As mensagens enviadas pela SPAÇO IMÓVEIS LTDA ao(s) USUÁRIO(S) serão unicamente destinadas e voltadas ao mercado imobiliário e conexos, buscando informar o último sobre as ofertas de mercado e lhe sanar todas as dúvidas.
3.4 Após um período de tempo 06 (seis) meses, com a não obtenção de resposta do USUÁRIO, o envio das mensagens e tentativas de contato cessa automaticamente, ficando, porém, os dados registrados e armazenados em histórico no banco de dados, podendo ser novamente utilizados caso o USUÁRIO venha a retornar contato com a SPAÇO IMÓVEIS LTDA.
3.5 O USUÁRIO autoriza expressamente lhe sejam remetidas mensagens via aplicativo de mensagens instantâneas (whatsapp) e ligações telefônicas para os fins de atendimento pela SPAÇO IMÓVEIS LTDA (na forma e com a finalidade descrita no item 3.3).
3.5.1 A revogação desse consentimento pode ser efetuada a qualquer tempo, pelo USUÁRIO, mediante requerimento dirigido à SPAÇO IMÓVEIS LTDA, aplicáveis as disposições do capítulo II desta Política de Privacidade.
Capítulo IV – DO SPAM, DA PROTEÇÃO DOS DADOS E DA RESPONSABILIDADE
4.1 Nenhum spam ou conteúdo não expressa e previamente consentido será enviado ao(s) USUÁRIO(S) pela SPAÇO IMÓVEIS LTDA. A imobiliária refuta qualquer tipo de spam ou conteúdo lesivo aos seus clientes/consumidores.
4.2 Para proteção dos dados, que repousam no banco de dados da Apresenta.Me, serão adotadas todas os meios possíveis e disponíveis para protege-los da melhor maneira, impedindo a sua transferência ilícita ou qualquer utilização desvirtuada da finalidade ou não consentida.
4.3 A SPAÇO IMÓVEIS LTDA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam em processo de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 ao 45 da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com a Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), com a legislação civil e demais fontes aplicáveis.
4.4 A SPAÇO IMÓVEIS LTDA se compromete a manter esta Política de Privacidade, em todos os seus termos, devidamente atualizada, observando suas disposições em tempo integral e zelando sempre pelo seu escorreito cumprimento.
4.5 A SPAÇO IMÓVEIS LTDA também assume o compromisso de observar e buscar as condições técnicas e organizativas seguramente aptas e disponíveis para proteger todo o processo de tratamento de dados do(s) USUÁRIO(S).
4.6 Se porventura a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exigir a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela SPAÇO IMÓVEIS LTDA, compromete-se a imobiliária a segui-las.
4.7 Embora a SPAÇO IMÓVEIS LTDA adote, no tratamento dos dados pessoais, elevados padrões de segurança no seu âmbito interno, assim como aqueles mantidos e regulamentados pela empresa Apresenta.Me, não se responsabilizará por condutas negligentes, imprudentes ou dolosas do(s) USUÁRIO(S), incumbindo a este o dever de zelar pelos seus dados no preenchimento dos formulários, bem como de manter sistemas de antivírus atualizados em seu(s) computador(es) e rede(s) que impeçam, inibam e bloqueiem a invasão de spywares ou malwares, bem como de qualquer software ou hardware com intuito malicioso e/ou ilícito.
4.7.1 Em caso de vazamento, violação ou utilização ilícita dos dados por culpa do USUÁRIO, a SPAÇO IMÓVEIS LTDA se exime, igualmente, da responsabilidade pela reparação dos danos que daí possam advir.
4.8. No âmbito da responsabilidade civil, além de se observar as disposições da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), observar-se-á também, quando for o caso, a Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Capítulo V – DAS DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL
5.1 Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou pedido(s) de modificação/alteração/exclusão dos dados, o USUÁRIO poderá contatar a SPAÇO IMÓVEIS LTDA por intermédio de um dos meios disponibilizados no site da imobiliária, ou contatar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (item 5.2).
5.2 Fica designado Encarregado de Proteção de Dados Pessoais a pessoa de Cláudia Steinert Elias, corretora de imóveis, CRECI/SC n. 12141, com telefone (comercial) n. +55 (47) 99921-5515 e endereço eletrônico (e-mail) claudia@spacoimoveis.net.
5.3 A atual versão da Política de Privacidade foi formulada em: 19 de fevereiro de 2021 (19/02/2021).
5.4 A SPAÇO IMÓVEIS LTDA, enquanto agente de tratamento, reserva-se no direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação de eventuais alterações feitas em nosso sítio eletrônico ou em decorrência de modificações no âmbito legislativo. Recomenda-se ao USUÁRIO que revise estes termos com frequência.
5.4 Eventuais omissões casuístas serão solucionadas conforme os ditames da legislação aplicável, sempre se observando o dever de boa-fé, de sigilo e de segurança para com os dados pessoais armazenados em bancos de dados.
5.5 As partes elegem o Foro da Comarca de Jaraguá do Sul/SC para eventuais discussões, dúvidas ou litígios que advenham da referida Política de Privacidade que aqui se estabelece.
Por serem justos os termos aqui estabelecidos, o USUÁRIO manifesta sua adesão à Política de Privacidade ao clicar em “li e aceito”, reconhecendo plena e integralmente tudo que aqui se dispõe, não podendo alegar desconhecimento superveniente das condições estabelecidas.
Jaraguá do Sul (SC), 19 de fevereiro de 2021
SPAÇO IMÓVEIS LTDA
CNPJ 13.955.516/0001-31