O que é averbação de um imóvel?

Comprar ou vender um imóvel, seja casa ou apartamento, é um processo extremamente burocrático e que deve ser feito baseado na legislação. No entanto, quando não se tem a ajuda de uma imobiliária em Jaraguá do Sul, é comum que as pessoas deixem essas etapas de lado, seja por falta de tempo ou pouco conhecimento no assunto. Uma das etapas mais importantes é a averbação do imóvel e que deve ser feita após o registro. 

Contudo, nem todo mundo sabe o que de fato ela é e qual a sua importância. Então, para te ajudar, no post de hoje vamos falar tudo o que você precisa saber sobre a averbação de imóvel. Dessa forma, caso precise fazer algo no cartório, já terá mais domínio sobre o assunto garantindo maior agilidade no processo. 

O que é averbação de imóvel?

Averbar um imóvel é basicamente informar todas as alterações que foram realizadas na propriedade e também nas condições dos proprietários. Ou seja, reformas, contrato de locação e mudanças no estado civil dos donos precisam ser indicados por meio da averbação. Todas as alterações devem ser anotadas na matrícula do imóvel para que as pessoas tenham acesso ao seu histórico, caso necessário. 

O processo de averbação é iniciado com a escritura, que é feita no cartório de registro de imóveis, para atestar que o proprietário é o legítimo dono. A partir disso, toda e qualquer modificação deve ser registrada no documento.

Ao realizar a averbação de todas as alterações, o proprietário garante maior segurança quando precisar fazer validações relacionadas ao imóvel. Inclusive, com a documentação correta, o bem também é valorizado. 

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Como fazer a averbação de imóvel?

Depois de adquirir o imóvel junto à imobiliária, é necessário lavrar a escritura de compra e venda. Isso é de extrema importância, principalmente se a propriedade for usada e passar de um proprietário para outro. Para isso, você deve ir até o cartório de registro de imóveis de sua cidade e seguir suas orientações para concluir o processo. Lembrando que tanto a documentação do imóvel quanto das pessoas envolvidas deve estar em dia.

O processo para a averbação do imóvel não é muito complicado. Basta você descobrir o cartório de registro de imóveis do seu bem e ir até ele para conversar com um funcionário a respeito da alteração que deseja realizar.

Para cada modificação, os documentos exigidos são diferentes. Por exemplo, no caso de uma construção é preciso levar a certidão de valor venal, certidão negativa de débitos com a Receita Federal e INSS, e o Habite-se, que é emitido pela prefeitura após a finalização da obra.

Caso todos os documentos estejam corretos, o processo de averbação pode durar até 30 dias a partir da data do protocolo. Portanto, não se esqueça de considerar esse tempo de espera para se programar para a compra ou venda. 

Qual a importância da averbação do imóvel?

Segurança

Uma compra ou venda não pode ser feita se as averbações não tiverem sido feitas. Ou seja, se você adquirir uma casa e não fizer a averbação da transferência não for registrada, você não será considerado o dono oficial.

Acesso a informações

Com as averbações em dia, você tem total acesso às informações de um imóvel usado. Sendo assim, saberá quais foram os antigos proprietários, o estado civil de cada um e o mais importante: se o bem tem alguma pendência na justiça ou serve como garantia do pagamento de dívidas.

Protege o direito de locador e locatário

Outro ponto importante é que a averbação também é fundamental para quem deseja alugar uma casa ou apartamento. De acordo com a Lei do Inquilinato, se o contrato não estiver averbado e o imóvel for alienado, o locatário precisa desocupá-lo em até 90 dias. Mas, se o processo for incluído, quem alugou o bem tem total garantia de permanecer no imóvel até o término do contrato. 

Valorização do imóvel

Ao adquirir um imóvel, o esperado é que ele se valorize com o tempo. Ainda que não seja possível saber como cada fator influencia na valorização, é importante lembrar que, para que isso aconteça de fato, é necessário manter todas as averbações atualizadas. Por outro lado, se os registros não estiverem em dia, a atratividade e preço do imóvel são comprometidos. 

Permite a compra ou venda do bem

É necessário ter todos os documentos da propriedade para conseguir o crédito necessário para realizar a compra do imóvel, seja por meio de financiamento ou consórcio. Sendo assim, a averbação faz parte da lista de documentos exigidos e se ela não possui todas as informações corretas, o bem se torna irregular e o processo de compra ou venda é interrompido. 

Então, agora que você sabe o que é a averbação do imóvel, sua importância e como fazer, não pode se esquecer de realizar esse processo em sua casa ou apartamento. Além disso, se tiver interesse em comprar um imóvel, lembre-se de verificar esse documento para evitar problemas inesperados.